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09 | OUT | 2014
Nova versão 3.1 para NF-e
Por: Marcelo Alberti Moredo

O projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi implantado com o objetivo de utilizar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, visando substituir a emissão do documento fiscal em papel (modelos 1 e 1A). A validade jurídica do documento eletrônico é assegurada pela assinatura digital do documento, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, ao Fisco o acompanhamento em tempo real das operações realizadas.

Os principais motivadores do projeto NF-e são:
- Redução de custos para o Fisco e para as empresas emitentes;
- Preservação do meio ambiente, por meio da economia de papel;
- Simplificação dos processos;
- Agilidade nas transações comerciais entre empresas;

A NF-e 3.1 chega ao mercado trazendo avanços com as modificações de layout.
A última revisão aconteceu em 2010, quando foi disponibilizada a versão 2.0 da NF-e que será descontinuada a partir de 01/12/2014.
Por isso, as empresas e suas áreas de tecnologia da informação têm que fazer as atualizações necessárias para evitarem problemas com as Secretarias da Fazenda – SEFAZ.

No geral, as alterações significativas do layout da NF-e ocorrem a cada dois anos, o que não impede pequenas atualizações entre esse período, são as chamadas notas técnicas. Mas a ideia é evitar mudanças constantes da NF-e, já que acarretam alterações nos sistemas de emissão da NF-e para as SEFAZ e para as empresas.

A NF-e 3.1 tem impacto principalmente na implantação em corporações com várias filiais, pois além de fazer a atualização do software, terá de se apresentar aos usuários, os novos campos pertinentes a essa versão. Porém, a solução para atualizar o software Syntech é àquela já conhecida pelos nossos clientes; simples e sem custo adicional: clicou, atualizou!
Vale lembrar que é bom mantê-lo sempre atualizado!

Graças as nossas atuais ferramentas e parcerias, em menos de 1 semana realizamos o upgrade desta versão. Comparativamente, em outras soluções um projeto similar a este pode consumir até 3 meses.
E a partir de 14/10/2014 a Syntech disponibilizará para seus clientes, esta nova versão da NF-e. Bem antes do prazo limite.

Em 2014, o cronograma envolvendo NF-e é assim:
30/01/2014: Entrada em produção da Sefaz Virtual de Contingência (SVC);
03/03/2014: As SEFAZ habilitarão o modo produção da NF-e 3.1, para quem se adiantar e já optar em aderir;
30/06/2014: Desativação do SCAN, ficando somente a SVC;
01/12/2014: Desativação da versão 2.0 da NF-e, ficando somente a versão 3.1;

A dica é não esperar o fim do prazo!
1º de dezembro de 2014 é a data limite para efetuar as atualizações necessárias, pois o não cumprimento poderá causar paralisações operacionais na sua empresa.
De uma maneira geral, quanto mais tempo as empresas esperarem para iniciar, maior será o risco. Pois a complexidade dos ambientes, tanto no aspecto tecnológico, como operacional na empresa, está cada vez maior. É importante um tempo para ambos se adequarem. Portanto, recomendo iniciar este processo de migração imediatamente.

Confira alguns aspectos importantes da nova NF-e:
- Novos dados e elementos do processo são necessários com a Versão 3.1, incluindo alterações para Importação, Exportação e ICMS;
- Para as exportações há campos adicionais: documento legal ou passaporte (obrigatórios) e local de despacho;
- Para as importações: documento legal ou passaporte (obrigatórios), via de transporte (marítimo, fluvial, aérea, etc.), tipo de intermediário (conta própria, conta e ordem, encomenda);
- O processo eletrônico de Manifestação do Destinatário já é obrigatório para alguns setores do mercado (já desenvolvido pela Syntech em setembro de 2013);
- Opção de informar mais de um CPF/CNPJ de autorizados para fazer o download do XML;
- A NFC-e definida na versão 3.1 e que ainda cada Estado definirá seu prazo para início da implantação e limite (ainda desenvolveremos), requer a designação do consumidor final;
- Alteração da rede de contingência – os servidores em São Paulo e Rio Grande do Sul permitem ao governo fazer o backup de servidores, quando os principais sistemas não estiverem funcionando;
- A inclusão do campo de hora de emissão da NF-e no formato UTC e conversão dos demais campos;
- Identificação do tipo de operação (interna na UF, interestadual ou exterior) a partir de novo campo;
- Identificação de venda presencial ou pela Internet e outros meios de atendimento;
- Identificação específica da finalidade de emissão da NF-e para devolução;
- Ampliação na informação sobre a tributação do ICMS, para alguns grupos de tributação, como CST 20, 30, 40, 51, etc;
- Mudanças solicitadas pela RFB no controle dos impostos federais;
- Validação do Destinatário (CNPJ), mesmo que não informada a IE do destinatário;


Fonte: variados sites
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