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15 | JAN | 2019
NFC-e em MG – Liberado!
Por: Marcelo Alberti Moredo

Em comunicado oficial do dia 14 de dezembro de 2018, a Secretaria da Fazendo do Estado de Minas Gerais, divulgou o decreto que libera o uso, já em ambiente de produção, para emissão da NFC-e em MG.

Com este anúncio, o varejo comemora a tão aguardada liberação deste projeto, que muitos benefícios trarão para todas as esferas envolvidas: contribuinte, contabilidade, governo e as software houses.

Cronograma
Inicialmente entraram as empresas participantes do projeto piloto.
A partir de 02 de janeiro de 2019, os novos estabelecimentos (novas empresas) já puderam se credenciar “voluntariamente” como emissores de NFC-e, sem mais a necessidade de adquirir o antigo ECF (Emissor de Cupom Fiscal) para emitir a nota fiscal para o consumidor.
Os demais contribuintes que tiverem interesse em se credenciar “voluntariamente” como emissor de NFC-e, poderão fazê-lo a partir de 4 de março de 2019.

Como se credenciar para emissão da NFC-e
Para as novas empresas, enquanto não estiver pronto o módulo de credenciamento no site do SIARE, o contribuinte deverá enviar para o serviço de atendimento da SEFAZ/MG, uma solicitação de credenciamento e a solicitação para gerar o CSC.
Para os demais contribuintes que poderão se credenciar a partir de 4 de março, ou novos estabelecimentos a partir desta data, este módulo de credenciamento já estará disponível no SIARE e deverá ser utilizado para tanto.

Obrigatoriedade e Legislação
A SEFAZ/MG estima que a resolução legislativa do Secretário de Estado da Fazenda, seja publicada ainda em janeiro de 2019, trazendo os critérios de obrigatoriedades e cronogramas a serem obedecidos, com previsão de início em julho de 2019.
Enquanto não for estabelecida, os estabelecimentos poderão continuar utilizando o ECF.

A Syntech Sistemas já tem disponibilidade do emissor de NFC-e desde o início da sua liberação em outros Estados da Nação. Sendo este Estado um dos últimos a aderirem e liberar o uso.
Portanto mineiro, agora é a sua vez de usufruir de tantos benefícios que a NFC-e pode trazer ao seu negócio.
Entre em contato conosco para uma apresentação.

Fonte: http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfce/
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